O Ministério Público do Estado do Piauí vem acompanhando a inclusão das crianças com microcefalia, decorrente de infecção pelo vírus Zika, na estimulação precoce e nos programas de assistência social em todo o Estado. O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso faz parte do Comitê de Enfrentamento à Microcefalia do Estado do Piauí.
A partir de planilha encaminhada em maio do corrente ano ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso pelas apoiadoras do Ministério da Saúde no Piauí, aquele Centro elaborou tabela com a identificação das crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia que não estavam inclusos na estimulação precoce e/ou nos programas de assistência social, encaminhando-a aos Promotores de Justiça com atuação nos municípios de residência dos infantes, juntamente com material de apoio, a fim de que fosse cobrado dos gestores as providências necessárias para a referida inclusão.
A estimulação precoce é essencial ao desenvolvimento da criança, uma vez que de 0 a 3 anos é a fase em que o cérebro se desenvolve mais rapidamente, constituindo oportunidade para o estabelecimento das funções que repercutirão em maior independência e, consequentemente, melhor qualidade de vida no futuro. A estimulação precoce, consistente em terapia com equipe multidisciplinar, foi incluída na atenção básica pela Portaria n. 355 GM/MS, a fim de que possa ser efetuada no próprio município pelas equipes do NASF – Núcleo de Atenção à Saúde da Família. Nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2016 ocorreu capacitação dessas equipes para realização da estimulação precoce nos municípios, promovida pela SESAPI.
Paralelo aos direitos na área da saúde, as crianças com deficiência fazem jus, ainda, entre outros, ao passe livre intermunicipal, nos termos da Lei Estadual n. 5.583, de 11/07/2006, ao Tratamento Fora de Domicílio, nos termos da Portaria/SAS/Nº 055 de 24 de fevereiro de 1999, e ao BPC/LOAS, caso preencham os requisitos do art. 20 da Lei n. 8.742/1993.
Assim, faz-se mister a atuação integrada dos órgãos da área da saúde e da assistência social para garantia desses direitos.
Estão envolvidas no acompanhamento do tratamento e assistência social prestados às crianças com microcefalia a 28ª Promotoria de Teresina e as Promotorias de Justiça de Piripiri, Parnaíba, Altos, Barro Duro, Floriano, Parnaguá, Barras, Oeiras, Elesbão Veloso, Paulistana, Simões, São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Anísio de Abreu, Itainópolis, Bocaina e Jaicós. Os primeiros casos, noticiados ao Ministério Público em maio/2016, totalizavam 32.
Depois de iniciado o trabalho de acompanhamento pelas Promotorias de Justiça, foram inclusas na estimulação precoce 5 crianças (15,6% do total) e nos programas de assistência social 15 crianças (46,87% do total), tendo havido três óbitos.
Os trabalhos de acompanhamento continuam, tendo sido listados em planilha de 29/08/2016, encaminhada ao CAOPDI, 14 novos casos de crianças com microcefalia não inclusas na estimulação precoce e nos programas de assistência social, inclusive em municípios em que não ocorriam conforme primeira planilha, como São Pedro do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Porto, Campo Maior, Picos, Pedro II, Caracol, Flores do Piauí, São Braz do Piauí, Guaribas e Santa Cruz dos Milagres.
O Ministério Público Piauiense, por meio do CAOPDI e das Promotorias de Justiça, continuará vigilante para garantir que os direitos das crianças com deficiência sejam respeitados.
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