Uma equipe do Ministério Publico do Estado do Piauí (MPPI) – composta pelos Promotores de Justiça Márcio Franca, Karla Daniela Furtado e Flávia Gomes, e pelos Servidores Liandra Nogueira, Núbia Caldas, José Rodrigues e Luana Oliveira – esteve, na manhã desta terça-feira, 04, no CAPS Infantil Dr. Martinelli Cavalca, para prestar informações aos pais de crianças e adolescentes atendidos pela instituição.
A partir de procedimento instaurado na 12a Promotoria de Justiça, com o objetivo de apurar as medidas que estão sendo adotadas pelo Estado do Piauí para fins de adequar o funcionamento do CAPS Infantil, foi verificado, após conversas realizadas no CAPS, com os pais das crianças e adolescentes assistidos pelos serviços do centro, que havia dúvidas sobre temas como o acesso à saúde e à educação, benefícios sociais, violência sexual, sexualidade e métodos contraceptivos.
Diante dessa pauta, resolveu-se formar a equipe mencionada para prestar informações aos pais de crianças e adolescentes atendidos pela instituição.
Atualmente, o Centro de Atenção Psicossocial Dr. Martinelli Cavalca, localizado no bairro Buenos Aires, zona Norte de Teresina, tem cerca de 2.500 pessoas cadastradas, e possui uma equipe multidisciplinar que envolve psicólogos, enfermeiros, médicos, assistentes sociais, educador físico, entre outros para o desenvolvimento de atividades com os usuários dos serviços da entidade.
“Nossa intenção com essa ação é trazer esclarecimentos acerca dos direitos que essas crianças e jovens têm. E, principalmente, mostrar que o Ministério Publico é um aliado na luta pela garantia do acesso a uma educação inclusiva, saúde e todas as obrigações que o Estado deve prover ao público infanto juvenil que tem deficiência”, disse a promotora Karla Daniela Furtado.
Na oportunidade, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes abordou a temática da educação inclusiva. “A função da escola é possibilitar a todos os alunos, independente de suas necessidades ou deficiências, um espaço de acolhimento e não de segregação. A escola inclusiva, a educação inclusiva é aquela que oferece uma oportunidade para que todos os estudantes se desenvolvam, respeitando sempre as suas singularidades”, enfatizou.
O Promotor de Justiça Márcio Franca, ao abordar a temática da esterilização, pontuou os princípios do planejamento familiar e da paternidade responsável. Dentre os requisitos legais no caso da esterilização voluntária, mencionou: a capacidade civil plena, a questão da idade ou do mínimo de filhos (vivos), desde que observado o prazo mínimo entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será acompanhada por equipe multidisciplinar, verificando-se a possibilidade de arrependimento. Registrou que a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial. Destacou a existência de vários métodos contraceptivos que poderão ser indicados pelo profissional de saúde, antes de se cogitar acerca de uma esterilização.
Os pais que estiveram presentes no CAPS fizeram diversos questionamentos e reclamações acerca da matrícula de crianças e adolescentes com deficiências. De acordo com os relatos, muitos enfrentam dificuldades, já que escolas estariam se recusando a receber seus filhos por conta de suas deficiências. Eles ainda afirmaram que o atendimento de saúde, ainda precisa melhorar.
“Gostaria de parabenizar os servidores e promotores de justiça por terem vindo aqui para conversar conosco, porque não é fácil conseguir que nossos filhos, netos/ou sobrinhos sejam inseridos nos estabelecimentos de ensino, que tenham um atendimento de saúde humanizado”, declarou a servidora pública Antônia Santos, durante o diálogo com a equipe do Ministério Publico.
Foram distribuídas entres os presentes cartilhas e folders com orientações sobre os órgãos que podem auxiliar pais e responsáveis para garantia de benefícios sociais como, por exemplo, o passe livre no transporte público intermunicipal e interestadual, passe livre cultural e o benefício de prestação continuada, assuntos explicados pela assistente social e servidora do Ministério Público, Núbia Caldas.
O Ministério Público, além de interagir com a sociedade, continuará adotando as ações pertinentes para que as questões sejam resolvidas.
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