Partícipes da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Piauí, o Ministério Público Estadual-MPE/PI, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União – CGU (Unidade Regional do Piauí), o Ministério Público Federal-PR/PI, o Tribunal de Contas do Estado-TCE/PI e o Tribunal de Contas da União-TCU/SECEX-PI iniciaram, no dia 24 de novembro, um processo de fiscalização conjunta no município de Passagem Franca do Piauí, com a finalidade de buscar corrigir eventuais ações administrativas e evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos. Pretende-se, por consequência, contribuir para a melhoria da governança e da gestão municipal, com vistas a assegurar que os recursos sejam utilizados com eficiência e probidade, de forma a atender às necessidades da população municipal.

Equipe interinstitucional que conduziu os trabalhos em Passagem Franca.

As despesas orçamentárias correntes e extraorçamentárias (consignações, recolhimentos previdenciários, etc), a operacionalização da gestão municipal e, especialmente, da gestão da previdência própria, o transporte escolar e outros temas importantes serão verificados.

A previsão da duração da fiscalização é de dois dias, mas pode se estender pelo período necessário à conclusão dos trabalhos técnicos. A produção dos relatórios caberá aos partícipes, de acordo com as atribuições de cada um.