O Ministério Público do Estado do Piauí realizou hoje (02) o Seminário de Licenciamento Ambiental – Loteamentos e Patrimônio Histórico Cultural, com o objetivo de apresentar a sistemática do licenciamento ambiental, e relacioná-lo ao patrimônio histórico e cultural e à instalação de loteamentos. O evento foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A abertura solene contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, da Procuradora de Justiça Raquel Costa Normando, que está à frente do CEAF, e da Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos, coordenadora do CAOMA.
A programação incluiu as palestras: “Licenciamento Ambiental – A consulta ao IPHAN e a Instrução Normativa nº 001/2015”, apresentada pela arquiteta Diva Maria Freire Figueiredo; “Licenciamento Ambiental de Loteamentos no Estado do Piauí: Procedimentos, Restrições Legais, Especialidades e Estudos de Caso”, apresentada pelo Superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Carlos Antônio Moura Fé; e “Loteamento – Procedimento para o Licenciamento Ambiental em Teresina”, apresentada pelo Secretário Executivo Municipal de Meio Ambiente, Claudinei Feitosa.
Considerando a necessidade de um que instrumento legal relacione e compatibilize as atividades econômicas à preservação dos recursos naturais, o licenciamento ambiental tem por objetivo promover a relativização entre direitos fundamentais aparentemente conflitantes, constituindo o principal e melhor método, atual, de mediação de interesses e valores.
De acordo com a Promotora de Justiça Maria Eugênia Goçalves Bastos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), o licenciamento é considerado o mais importante instrumento jurídico que materializa o princípio da prevenção. “É mediante o adequado licenciamento que se busca evitar a ocorrência de danos ambientais, considerado instrumento de efetivação de direitos fundamentais”, afirmou a promotora.
Nas reuniões que antecederam o Seminário, o Ministério Público Estadual do Piauí, juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina, alinhou a rotina do requerimento das licenças ambientais e a documentação que deve ser apresentada aos órgãos em cada uma das fases do licenciamento.
