O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude – CAODIJ, Promotora de Justiça Lia Burgos, participou nesta terça-feira (06), de audiência realizada pela Assembleia Legislativa do Piauí em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro. A iniciativa foi proposta pelo deputado Firmino Paulo.
Compareceram a reunião Conselheiros Tutelares, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS), Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado.
Na avaliação da Promotora de Justiça Lia Burgos, as crianças e os adolescentes necessitam de apoio, orientação e cuidado da família, sociedade e do Estado. Ela ainda reforça a importância da atuação conjunta entre o Ministério Público e os Conselhos Tutelares. “O Ministério Público tem realizado várias ações no sentido de fortalecer o Conselho Tutelar, seja por meio de ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta”, afirma a coordenadora do CAODIJ. Desde 2014, o MPPI, CEDCA e outras instituições realizam o projeto “O Saber para o agir eficaz”que capacita conselheiros tutelares, em todo o Piauí, em aspectos teóricos e práticos.
Em novembro, o Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura, o Secretário de Assistência Social e Cidadania (SASC), Henrique Alencar Rebêlo e o Ouvidor-Geral do Conselho Regional de Contabilidade, Hudson Sousa de Melo e o CEDCA assinaram Termo de Cooperação Técnica, para estimular a doação de recursos aos fundos estadual e municipais dos direitos da Criança e do Adolescente.
O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio José dos Santos Mendes também participou da audiência e pediu aos parlamentares mais atenção a destinação de recursos para o fundo de defesa do público infanto juvenil.
Os Conselheiros Tutelares surgem a partir da criação do ECA (Estatuto de Criança e do Adolescente). De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, existem no Brasil cerca de 30 mil conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por defender os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.
