O Ministério Público do Estado do Piauí realizou hoje (8) uma audiência pública para dar continuidade às deliberações registradas na audiência anterior, ocorrida em 14 outubro de 2016, referentes ao cadastramento das famílias alocadas na Agrovila Dandara dos Cocais, localizada ao lado do Jacinta Andrade, região da Santa Maria da Codipi, em Teresina.
Estiveram presentes na audiência os Promotores de Justiça Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina; Leida Maria de Oliveira Diniz, da 35ª Promotoria, e Myrian Lago Rocha, da 49ª Promotoria, além de representantes dos órgãos públicos municipais SEMDUH, SEMPLAN, SDU Centro Norte e Procuradoria Geral do Município, além dos moradores da “Agrovila Dandara dos Cocais.
Na oportunidade, os Promotores de Justiça realizaram a leitura da lista de famílias assentadas elaborada pela SEMDUH, e constatou-se que dos 147 identificados pela SEMDUH, 50 pessoas já estão cadastradas e responderam à chamada nominal na presente audiência.
De acordo com a representante da SEMDUH, Rogéria Lúcia Clara de Sousa, foi realizada perícia no local e foi constatada a existência de 147 situações, com 114 lotes vagos ou armações desocupadas e 33 famílias efetivamente morando. Das 147 situações encontradas, apenas 18 compareceram à SEMDUH para efetivar o cadastro e os demais mantiveram-se inertes. Dispôs que, hoje, há 411 famílias já cadastradas pela Prefeitura na primeira etapa da Ocupação Coqueiros, decorrentes de procedimentos anteriores.
Na audiência, foram registradas as seguintes deliberações: serão acrescentados à comissão já integrada pelos representantes da Ocupação Coqueiros e da Ocupação Agrovila Dandara dos Cocais para acompanhar na SEMDUH o cadastro de todas as famílias e a tramitação do procedimento da Secretaria; até o dia 12 de dezembro de 2016, a Procuradoria Geral do Município se compromete a remeter suas considerações referentes ao TAC; além do comprometimento que as famílias que constem no cadastro apresentado pelos representantes da Ocupação Dandara dos Cocais, deverão comparecer à SDU Centro Norte para a complementação do cadastro e apresentação dos documentos exigidos.
