O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), vem a público manifestar sua irresignação diante da aprovação das emendas substitutivas ao PL 4850/16, que trata das 10 Medidas Contra a Corrupção, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (30/11), no plenário da Câmara dos Deputados.
Justifica-se nosso posicionamento institucional diante da completa descaracterização do projeto de lei destinado a combater a corrupção, resultante da iniciativa popular que contou com a assinatura de mais de dois milhões de brasileiros e recebeu o amplo apoio da sociedade.
As modificações implicam numa clara tentativa de intimidação de membros integrantes de uma Instituição respeitada e reconhecida pela Sociedade Brasileira, por sua atuação no pleno exercício de atividades constitucionalmente asseguradas.
Cumpre-nos a missão de resgatar o protagonismo do Ministério Público Brasileiro e assegurar suas garantias constitucionais, imprescindíveis ao combate e responsabilização dos autores de práticas ilícitas e em desfavor do interesse público e coletivo.
O Ministério Público Piauiense nesta oportunidade reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, mantendo seu firme propósito com a manutenção do estado democrático de direito e a plena realização da justiça, ao tempo em que reitera a confiança nas instituições democráticas e na interlocução harmoniosa com os Poderes constituídos da República, para construção de uma agenda que seja propositiva.
Cleandro Alves de Moura
Procurador-Geral de Justiça
