A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado um pedido de medida cautelar, para que sejam bloqueadas as contas do Município de Nazária. A Promotora de Justiça Leida Diniz informa que recebeu diversas denúncias durante os últimos anos de gestão do atual prefeito, Francisco Ubaldo Nogueira. O Ministério Público apurou diversas irregularidades na admissão de pessoal e no pagamento dos servidores municipais. “Apesar da realização de diversas audiências com representantes da gestão municipal, além de vários ofícios e recomendações, o Município de Nazária não se dispôs a sanar essas irregularidades voluntariamente. Acrescente-se, aliás, que o Prefeito Municipal por diversas vezes relutou até mesmo em comparecer às audiências realizadas pelo Ministério Público”, declara Leida Diniz.
Diante desse quadro, a Promotoria de Justiça propôs duas ações de improbidade administrativa, uma pelo atrasono pagamento dos profissionais da educação e outra pela admissão de servidores irregulares em vez de candidatos aprovados em concurso público. Foi apresentada ainda uma ação civil pública, para que fossem exoneradas as pessoas contratadas de forma ilegal, com a consequente nomeação de concursados.
Mesmo com a propositura das ações judiciais, a Prefeitura do Município seguiu cometendo irregularidades. O Ministério Público instaurou outros procedimentos apuratórios, que tratam de casos de assédio moral, grandes atrasos no pagamento de servidores de várias categorias e admissão irregular de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
De acordo com os moradores da região, a situação dos serviços públicos é caótica, e o quadro piorou nos períodos pré e pós-eleitoral, principalmente porque o candidato apoiado pelo atual prefeito foi derrotado nas urnas. As declarações colhidas pelo Ministério Público indicam que muitos servidores ficaram até três meses sem receber seus salários. O município está há meses sem medicamentos, o período letivo foi prejudicado por conta da falta de professores, as escolas não dispõem de material de limpeza, os motoristas dos veículos para transporte escolar também estão com pagamento atrasado e as equipes do Programa Saúde da Família deixam de realizar atendimentos domiciliares em decorrência da falta de veículos e combustíveis.
A Promotora de Justiça Leida Diniz explica que pediu o bloqueio das contas para evitar a vazão de recursos públicos e pressionar o gestor municipal a regularizar o funcionamento dos serviços públicos e o pagamento dos servidores. O Ministério Público pediu ainda que o Tribunal de Contas apure a situação financeira do Município de Nazária, principalmente no que refere ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
