O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude – CAODIJ, órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), expede orientações à população para assegurar os direitos da criança e adolescente durante o período carnavalesco. A iniciativa visa assegurar a integridade do público infantojuvenil, e evitar qualquer violação de direitos.
No total, são nove orientações baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trazem esclarecimentos sobre a participação de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos, a proibição de venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência, a atuação do Conselho Tutelar e a prevenção a atos de exploração sexual.
Faça o download do arquivo anexo para ter acesso a todas as orientações expedidas pelo COADIJ.
