ATO Nº 01/2017-CGMP/PI

Estabelece a Escala de plantão das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí para o período de fevereiro/2017 a janeiro/2018 e dá outras providências.

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício das atribuições legais previstas no art. 17, caput da Lei nº 8.625, de fevereiro de 1993 e art. 25, caput da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993;

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral é órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos Anexos do Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI nº 02/2016-CGMP/PI, de 21 de janeiro de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer a Escala de plantão das Promotorias de Justiça de Teresina (ANEXO I) e das Promotorias de Justiça de Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, Campo Maior, São Raimundo Nonato, Oeiras e Bom Jesus (ANEXO II) para o período de fevereiro/2017 a janeiro/2018 e dá outras providências.

Art. 2º. O plantão ministerial deverá observar as determinações previstas no ATO CONJUNTO PGJ/CGMP-PI Nº 02/2016, de 21 de janeiro de 2016.

Art. 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Sala da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, em Teresina, capital do Estado do Piauí, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2017.

ARISTIDES SILVA PINHEIRO

Corregedor-Geral do Ministério Público