O Ministério Público do Estado do Piauí realizou, na manhã de hoje (27), o II Módulo do curso “Revisitando o direito da crianças e do adolescente”, com a palestra “O Ministério Público e o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. O evento, aberto ao público, foi resultado de uma parceria entre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude.
A Procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Moura Borges Campos e a Promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins representaram os dois órgãos, respectivamente. O conteúdo foi ministrado pelo Promotor de Justiça Márcio Tadeu Silva Marques, do Ministério Público do Maranhão, que registra diversas contribuições em obras coletivas sobre infância e juventude e em revistas especializadas, com especialização em Direitos Difusos e Coletivos e Gestão Fiscal. É representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais junto à Comissão Permanente sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Participou da Diretoria da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores da Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) por três mandados.
A palestra foi constituída por um estudo de caso referente ao direito infantojuvenil e, em seguida, por uma exposição dialogada para atualizar conceitos e questões acerca do direito da criança e do adolescente.
O Art. 227 da Constituição Federal diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.
A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
