O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e o Corregedor-Geral do Ministério Público, Aristides Silva Pinheiro, assinaram, na manhã de hoje (13), o Ato Conjunto nº 01/2017, que dispõe sobre as providências administrativas a serem adotadas nas Promotorias de Justiça quando houver alteração da titularidade ou ocorrer substituição em virtude de férias, licenças ou afastamentos superiores a trinta dias.
O ato ainda estabelece a obrigatoriedade da realização de correição interna anual. O documento foi assinado durante a solenidade de posse de dois Promotores de Justiça Substitutos, no Auditório Procuradora Iolanda Carvalho, sede da Procuradoria Geral de Justiça. O evento também incluiu a nomeação de 73 novos Assessores de Promotoria de Justiça.
De acordo com o disposto pelo ato, o Promotor de Justiça que for promovido/removido, ou ainda ficar afastado em decorrência de licenças, férias ou outros motivos, por períodos superiores a trinta dias, deverá elaborar relatório circunstanciado sobre os serviços e a situação administrativa da Promotoria de Justiça, observando um modelo específico.
“Trata-se de mais uma medida com o objetivo de melhor organizar os serviços prestados pelo Ministério Público, para que as atividades sejam desenvolvidas com maior celeridade, eficiência e transparência”, destacou Cleandro Moura.
O Ato PGJ/CGMP-PI nº 01/2017 ainda estabelece a obrigatoriedade da realização de correição interna, com periodicidade anual, no mês de fevereiro. Para consultar o texto integral do documento e os modelos de planilhas e formulários, faça o download dos arquivos anexos.
