O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, participou de sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada ontem (14), em Brasília, e fez sustentação oral no âmbito de procedimento de controle administrativo que questionava a redistribuição de atribuições das Promotorias de Justiça de Teresina. Em outubro de 2016, foi editada a Resolução n˚ 05, do Colégio de Procuradores de Justiça, cujo objeto era o equacionamento da divisão de trabalho entre os órgãos de execução da capital, para fortalecimento da atuação e aumento dos níveis de eficiência na atividade fim. Contudo, membros do Ministério Público acionaram o CNMP, sob o argumento de que a redefinição de atribuições violaria a garantia de inamovibilidade, dentre outros pontos.

Durante sua sustentação, o chefe da instituição destacou que a resolução foi resultado de um processo democrático, que incluiu reuniões com todos os interessados, e a constituição de uma comissão específica, responsável por elaborar estudos preliminares. Só então o Procurador-Geral encaminhou proposta ao Colégio de Procuradores de Justiça, que aprovou integralmente os seus termos, editando a resolução.

Cleandro Moura frisou ainda que a Resolução CPJ n˚ 05/2016 atende a recomendação do CNMP, no que diz respeito à priorização do planejamento das questões institucionais, à avaliação da relevância social dos temas e processos, à busca de efetividade em ações e manifestações, e à limitação da atuação ministerial em casos sem relevância social para que ela seja direcionada à defesa dos interesses da sociedade.

Na sessão de ontem, o Conselho Nacional do Ministério Público declarou a legalidade da resolução que redistribuiu as atribuições das Promotorias de Justiça de Teresina, afastando qualquer vício formal no trâmite do processo e a violação ao princípio da inamovibilidade, em favor da primazia do interesse público. A Subprocuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, também participou da sessão.