O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Estudos e aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, nesta segunda-feira (20), o minicurso “A tutela do patrimônio público e social”. Entre os participantes, membros, servidores e estagiários do MPPI que tiveram a oportunidade de ampliar as discussões relacionadas às medidas que podem ser tomadas pelo MP no combate a atos ilícitos.
Na ocasião, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, destacou a iniciativa do CEAF na realização do evento que traz temáticas imprescindíveis para o cotidiano de trabalho do MP. Também frisou a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A Procuradora de Justiça Raquel Costa Normando, Diretora-Geral do CEAF, representou o órgão e falou sobre o Plano Anual de Desenvolvimento de Membros e Servidores, que inclui diversas capacitações voltadas para a excelência na prestação do serviço institucional.
Pela manhã, foi proferida a palestra “Persecução patrimonial cível e criminal” com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República no Piauí e mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP), Marco Aurélio Adão, que enfatizou como uma das vocações do MP a de ser uma agência de persecução patrimonial no Brasil. Explica o termo como “um foco novo dentro das ações de combate às atividades ilícitas, crimes voltados para o que pode ser retirado das organizações criminosas e agentes responsáveis pelos crimes, onde estão os efeitos patrimoniais do crime”, disse. Acrescentou ainda, como exemplos, a reparação do ofendido, as penas de multas e o confisco.
A programação da tarde prosseguiu com a palestra “Instrumentos legais de combate aos atos de improbidade administrativa e sua eficácia para recuperação de ativos cíveis (teoria e prática)” proferida pelo Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, que tem atuação em Valença do Piauí e é membro do GAECO. Ele se valeu de estudos de caso para falar sobre as ferramentas judiciais e extrajudiciais que estão à disposição do Ministério Público para apuração de atos de improbidade administrativa, discorrendo também sobre o trabalho do Promotor de Justiça para a reparação de prejuízos causados ao erário.
O Promotor de Justiça Rômulo Cordão, que coordena o GAECO, também esteve presente e entregou o certificado de participação e agradecimento ao palestrante.
