A Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), recebeu, na manhã de ontem (18), uma equipe de representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). Também participou da reunião o Promotor de Justiça Márcio Franca, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do direito à saúde. O presidente e a advogada do conselho, Marcelino Martins e Giovana Ferreira Santos, relataram que existem diversas irregularidades nas condições de trabalho dos fisioterapeutas no Piauí. O CREFITO questiona o Decreto Regulamentar nº 15547/2014, que trata da contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito do Estado. O decreto estabelece a remuneração mensal de R$ 851,85 para fisioterapeutas e fisioterapeutas ocupacionais, como técnicos de nível superior. Giovanna Santos ressaltou que os planos de saúde também pagam valores bem aquém dos que são praticados no mercado.

Os representantes do CREFITO ainda destacaram as visitas de fiscalização realizadas em hospitais públicos e privados, que indicaram o descumprimento da RDC n˚ 07/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A resolução dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva, especificando o número mínimo de fisioterapeutas que devem prestar assistência, de forma proporcional à quantidade de leitos. De acordo com a fiscalização realizada, algumas das maiores e mais importantes unidades de saúde de Teresina não obedecem às disposições. Durante convenção da ONU realizada em 2016, constatou-se que a atenção básica no Brasil não cobre 20% da assistência em fisioterapia. “O investimento em ações de fisioterapia na rede de atenção básica reduziria os agravos em nível de média e alta complexidade, melhorando as condições de saúde da população e, consequentemente, reduzindo custos”, opinou Marcelino Martins.

A questão também envolve os direitos das pessoas com deficiência, pois a legislação prevê que as Unidades de Atendimento devem encaminhar os pacientes para continuidade do tratamento em serviço de contrarreferência na atenção básica, mas o Estado do Piauí não teria organizado a rede de saúde para assistência aos referidos casos.

A Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho informou que o CAODS encaminhará as demandas apresentadas às Promotorias de Justiça competentes, já que a situação envolve diversas áreas de atuação do Ministério Público.

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