A promotoria de Justiça de Capitão de Campos instaurou inquérito civil público para apurar as péssimas condições de asfalto da rodovia estadual PI-331, que liga a sede do município de Boqueirão do Piauí (termo judiciário de Capitão de Campos) à BR-343 e assegurar a manutenção da qualidade da pavimentação da via.
O promotor de Justiça Márcio Franca, titular da PJ de Capitão de Campos, verificou na rodovia, a ausência de sinalizações horizontal e vertical e de estruturas metálicas de proteção e o acostamento para água da chuva praticamente inexistente, colocando em risco a vida, a integridade física e a segurança dos usuários, além de acarretar prejuízo a milhares de pessoas no desempenho de suas atividades econômicas, profissionais e pessoais. Pelas precárias condições da rodovia PI-331, constata-se que a estrada passou apenas por uma simples operação “tapa-buraco” o que é insuficiente para sanar as irregularidades no trecho de aproximadamente 21 quilômetros.
Diante da situação, a promotoria de Justiça de Capitão de Campos expediu ofício para a secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, com três solicitações, a primeira refere-se ao envio em dez dias úteis, de esclarecimentos, informações, dados técnicos, projetos e documentos para recuperação da rodovia, incluindo cronograma das ações de execução e entrega da obra. O segundo pedido do ofício consiste na apresentação ao Ministério Público Estadual do laudo técnico detalhado, contendo o levantamento integral das condições do mencionado trecho da PI-331 e a indicação das medidas necessárias à total regularização desse equipamento público, além da adoção das providências administrativas voltadas à resolução do caso.
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, na defesa da vida, da integridade física e da segurança dos usuários, adotará todas as medidas legais para assegurar a repavimentação da rodovia estadual PI-331 em Boqueirão do Piauí.
