Além do Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura, também acompanharam a assinatura do Ato, a Assessora Especial do PGJ Carmelina Moura, o titular da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como atribuição a fiscalização de Fundações e Entidades de Interesse Social, José Reinaldo Leão Coelho e a servidora Cristiane Fortes

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura assinou, nessa quarta-feira (5), o Ato PGJ Nº 666/2017 que trata da normatização e padronização da prestação de contas anual das Fundações e Entidades de Interesse Social.

Cabe ao Ministério Público realizar essa fiscalização, e a partir de agora, para melhor realizar o trabalho, todos os dados relativos a atuação das Entidades serão centralizados num único banco de dados, para onde serão canalizadas todas as informações institucionais, técnicas, estatísticas e operacionais acerca das Fundações e Entidades de Interesse Social localizadas no Piauí.

Além disso, o Ato também padroniza procedimentos e os instrumentos executivos para as prestações de contas das Fundações e Entidades de Interesse Social, com o objetivo de tornar mais eficaz e efetiva a atuação do MPPI.

Confira abaixo, na íntegra, o conteúdo do Ato PGJ Nº 666/2017.