O Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI, por meio da promotoria de Elesbão Veloso, abriu quatro portarias para instauração de dois inquéritos civis e dois procedimentos preparatórios para apurar denúncias sobre serviços de saúde, acumulação irregular de cargo por servidor municipal, irregularidades no transporte escolar e implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
No primeiro inquérito, a promotora de Justiça Francisca Silvia Reis, tomou por base representação feita por um vereador do município, denunciando que serviços médicos contratados pela prefeitura não estariam sendo prestados à população elesbonense. O representante popular ainda denunciou que esse procedimento licitatório teria sido fraudado. Diante do fato, a representante do MPPI solicitou ao DENASUS (Departamento de Auditorias do Sistema Único de Saúde), no Piauí, que realize uma análise da documentação apresentada pelo gestor sobre os profissionais lotados no estabelecimento de saúde. A Promotora ainda pediu aos hospitais informações a respeito dos profissionais de saúde.
A segunda denúncia, realizada de modo anônimo, diz respeito a acumulação indevida de cargos por um servidor público. Para apurar a veracidade da denúncia e dos fatos relatados, a PJ de Elesbão Veloso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com duas providências iniciais: a entrega de informações à prefeitura municipal referentes ao servidor denunciado, no prazo de 15 dias. O Ministério Público efetuará consulta junto ao sistema de prestação eletrônica do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) em relação ao citado servidor para verificação da folha de pagamento.
Já os moradores de localidades da zona rural de Elesbão Veloso declararam que seus filhos não estão frequentado as aulas nas unidades de ensino localizadas na zona urbana do município por conta de ausência do transporte escolar. No intuito de normalizar os serviços de transporte, a promotoria expediu recomendação aos gestores municipais para tomada de medidas visando regularizar o transporte dos estudantes.
No segundo inquérito civil público, a promotoria solicita da gestão municipal a elaboração e a implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, promovendo os debates com os segmentos sociais que estão envolvidos com o atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
