Vista aérea da cidade de União (PI)
A 2ª Promotoria de Justiça de União tem alertado continuamente para a situação caótica do trânsito no município. A Promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho destaca que o quadro piora durante os meses de junho e julho, quando é realizada a colheita de cana-de-açúcar. “Os riscos de acidentes aumentam sobremaneira, vez que os proprietários de terras e plantadores de cana não querem seguir as normas mínimas de segurança no transporte do produto”, explica ela.
O Ministério Público já vem atuando há mais de quatro anos em busca de soluções para os principais problemas verificados. Depois de empreendidas várias tentativas para celebração de um termo de ajustamento de conduta com o prefeito anterior, Gustavo Medeiros, a atuação da Promotoria de Justiça resultou na edição de uma lei que criou cargos de agente municipal de trânsito, com a consequente realização de concurso público. O processo foi finalizado em 2015, mas os candidatos aprovados ainda estão aguardando nomeação.
A 2ª Promotoria de Justiça optou por ajuizar ação civil pública, ainda em abril de 2015, requerendo determinação judicial para que a Prefeitura efetive a municipalização do trânsito, nomeando a autoridade responsável, regulamentando o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), assumindo todas as obrigações legais constantes do Código Brasileiro de Trânsito e integrando o município ao Sistema Nacional de Trânsito.
O Ministério Público incentiva a municipalização do trânsito, tendo promovido ações em diversas comarcas para instar os gestores responsáveis. O processo inclui obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, regulamentação de estacionamentos e programas de educação. A municipalização, de acordo com estudos recentes, resulta na redução dos índices de violência no trânsito, com menos mortes e lesões, o que também contribui para a diminuição dos gastos com saúde pública. “As cidades do interior geralmente estão distantes dos órgãos de fiscalização estaduais, de maneira que são postas em risco a segurança e a integridade de pedestres, ciclistas e condutores de veículos automotores”, argumenta Gianny Carvalho.
A Promotora de Justiça relata que, em União, é comum que pessoas, inclusive crianças e adolescentes, pilotem motocicletas sem habilitação e sem capacete, levando vários passageiros. Também é notório o desrespeito à escassa sinalização, e o amontoamento de animais nas principais vias da cidade. “O trânsito no município é caótico: ninguém respeita as leis de trânsito, crianças são diariamente expostas ao risco, sendo transportadas nos tanques de gasolina das motocicletas. Condutores de carros e motos utilizam as vias como querem, sem se importarem se são mão ou contramão, em alta velocidade, e ainda estacionam de forma irregular, sem padrão algum”, alerta a representante do Ministério Público. De acordo com ela, o índice de acidentes é altíssimo, o que sobrecarrega os serviços de saúde locais.
Mesmo obtendo sucesso em primeira e segunda instância, depois de articulação junto ao Poder Judiciário, a 2ª Promotoria de Justiça continua batalhando pela preservação do interesse público, diante de recurso extraordinário interposto no início de julho de 2017 pelo atual prefeito, Paulo Costa. Gianny Carvalho destaca a importância do apoio popular para a construção de um ambiente seguro e saudável a todos os unioenses, com alertas de que a situação só não está pior porque o Ministério Público vem tomando medidas quase que diariamente.
