Na semana passada, o projeto a “Lei Maria da Penha nas escolas: desconstruindo a violência, construindo diálogos” foi implantado nos municípios de Parnaíba, Barras e Campo Maior em cumprimento ao calendário de expansão previamente elaborado, que tem como objetivo desenvolver ações em todas regionais de ensino do estado.
Entenda o projeto
Em seu artigo 8º, inciso I, a Lei 11.340/2006 – Maria da Penha – determina “a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação”, como forma de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Parceria com a Secretaria de Estado da Educação, o Ministério Público Estadual, através da 5ª Promotoria de Justiça, órgão de execução integrante do NUPEVID/MPPI, desenvolvem ações educacionais visando disseminar informações, criando importante mecanismos de enfrentamento à violência contra mulher.
Em primeira etapa, o projeto consiste em sua apresentação às equipes pedagógicas, professoras/es e rede de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e família do município, seguindo-se com discussões da temática pelos corpo docentes e discente em sala de aula, para então os estudantes multiplicarem conhecimentos da matéria junto à sociedade com ações positivas; assim, inovando na metodologia de ensino aprendizagem, onde, serão elas/es atores e protagonistas no rompimento da cultura machista e sexista, com fortalecimento da cultura da igualdade de gênero.
Para o promotor Francisco de Jesus Lima, idealizador do projeto, o Ministério Público cumpre sua função de agente de transformação social, fomentando ações preventivas no enfrentamento a desigualdade de gênero, criando mecanismo para aplicação plena da Lei Maria da Penha, sem substituir professoras/es, ou tirar alunas/os de sala de aula, proporcionando novas dinâmicas nas tradicionais metodologias de ensino aprendizagem.
A solenidade de implantação contou com a participação de educadoras/es das Gerências Regionais de Ensinos (GRE’s), membros da rede de atendimento às mulheres vítimas de violências, autoridades locais e da Excelentíssima Secretária de Educação – Deputada Federal Rejane Dias, que reafirmou seu compromisso de estender as ações do projeto a todos os municípios piauienses.
Ainda este ano, o projeto será apresentado à comunidade internacional em Bogotá, na Colômbia, em razão de ter sido vencedor da 5ª edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos.
