“Direitos humanos não são sobre ‘defender bandido’, como falam. São sobre saúde, educação, integridade física, liberdade de expressão. São direitos de todos”. Essa frase faz parte da fala da promotora de Justiça Amparo Paz, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), em debate ocorrido nesta terça-feira (20), no 7º módulo do programa Reeducar com o tema: A Lei Maria da Penha e a Violência contra a Mulher.

Voltado para a reeducação de homens que respondem judicialmente pelo crime de violência doméstica, o programa acontece uma vez por mês, durante nove meses, e tem como objetivo suscitar a mudança de comportamento e eliminação de ideais machistas e opressores.

“Para se ter uma ideia do quão enraizada é a cultura de opressão da figura feminina, somente em 1948, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a mulher passou a ter seus direitos assegurados. Direitos que são comuns a todos os seres humanos”, destaca a promotora.

Neste módulo, sob a condução da defensora pública e coordenadora do Núcleo da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Lia Medeiros, e da promotora Amparo Paz, foram discutidas as particularidades da Lei Maria da Penha quanto à implementação e, especialmente, quanto às medidas protetivas.

“Muitas vezes a simples punição isolada não faz com que os homens reflitam sobre o comportamento deles, na verdade, sentem-se até injustiçados. Então esse trabalho proporciona isso, que haja uma reflexão e que leve a uma mudança de comportamento. Todos nós que trabalhamos nessa área de defesa da mulher, não queremos uma simples punição, queremos a mudança”, afirma Lia Medeiros.

Segundo informações da coordenação do programa, devido ao caráter positivo do Reeducar, já surgiram homens que, de forma espontânea, manifestaram interesse em participar do programa, ainda que não haja a determinação judicial (requisito necessário para inserção no projeto).

Para Amparo Paz, o sucesso do programa, inclusive com reincidência zero de criminalidade, se deve à metodologia aplicada, sobretudo de diálogo. “O objetivo aqui é provocar uma reflexão, fazendo com que os homens assimilem e fiquem alertas para a percepção da naturalização da violência contra a mulher, até nas formas mais sutis e simbólicas. Não pretendemos encarcerar ninguém, pelo contrário, queremos uma mudança de realidade e de comportamento”, finaliza.