Os membros do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí aprovaram, em sessão realizada na última segunda-feira, um novo regimento interno para o órgão. A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura. A relatoria coube à Procuradora de Justiça Zélia Saraiva Lima, com revisão do também Procurador de Justiça José Ribamar da Costa Assunção.
A informatização foi um dos destaques entre as inovações introduzidas pelo novo regimento, que regulamenta a utilização de sistema eletrônico para a distribuição e a tramitação de processos no órgão. Os livros e as atas também deverão ser registrados em meio eletrônico. Foram criadas três comissões permanentes: a Comissão de Assuntos Institucionais e Defesa de Prerrogativas Institucionais; a Comissão de Regimentos, Normas e Assuntos Administrativos; e a Comissão de Revisão Permanente de Atribuições dos Órgãos de Execução.
No que se refere à tramitação de processos, foram definidas classes processuais, com preferência de julgamento, e houve a alteração da sistemática do pedido de vista, que passa a ser deferido uma única vez, de forma coletiva e extensiva a todos os membros do Colégio que manifestarem interesse, o que promoverá a celeridade. Foi redefinido, ainda, o rito a ser observado nos recursos cujo julgamento seja de competência do Colégio de Procuradores de Justiça. O novo regimento também regulamenta as sustentações orais em sessão.
A resolução aprovada consolida as normas que estabelecem os procedimentos de eleição do Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral do Ministério Público e dos membros do Conselho Superior do Ministério Público. A transparência também foi prestigiada: o regimento determina a publicação da relação atualizada dos processos em tramitação no órgão.
