Na segunda-feira (5), a Comissão Julgadora da 7ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos classificou 18 trabalhos finalistas que concorrerão a prêmios em solenidade a ser realizada no próximo dia 12 de novembro, às 18h, no Tribunal Pleno do TJ-RJ. Dentre os classificados, estão dois projetos de enfrentamento aos crimes de feminicídio e às diversas formas de violência praticadas contra mulheres, desenvolvidos pela 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, órgão de execução do Ministério Público Estadual e integrante do NUPEVID. São eles: Sistema Único de Banco de Dados LEONEIDE FERREIRA, conhecido como iPenha (leia-se aipenha) e Lei Maria da Penha nas escolas.
Participaram da seleção um total de 355 projetos, sendo que os projetos piauienses concorreram na categoria Práticas Humanísticas, que classificou cinco finalistas para categoria.
Com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados.
CONHEÇA OS PROJETOS
O sistema único de banco de dados LEONEIDE FERREIRA – ipenha, homenagem à vítima de feminicídio em Teresina no ano de 2009, foi desenvolvido em linguagem java, no ano de 2014, layout responsivo, para cumprir o art. 26, III, da Lei 11.340/2006 – Maria da Penha. Hoje se encontra disponível no endereço http://ipenha.mppi.mp.br:8080/ipenha/, para fins de alimentação dos dados acerca dos crimes previstos na Lei 11.340/2006, integrado ao SIMP e, automaticamente, unificado com o sistema nacional de dados. Surgiu da necessidade de uma ferramenta online que possibilitasse a compilação de dados acerca dos processos, levantamento de informações sobre a vítima, e ainda, da descrição de seu perfil. Objetiva fomentar a integração de banco de dados e a indução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, possibilitando estudos e pesquisas sobre o tema, além do controle e acompanhamento processual.
O projeto “Lei Maria da Penha nas Escolas: desconstruindo a violência, construindo o diálogo”, executado, em parceria, pelo Ministério Público Estadual (MPE-PI) e Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), já alcançou todas as Gerências Regionais de Ensino do Estado (GRE), os 224 municípios piauienses e 824 escolas da rede estadual de ensino, atingindo mais de 300 mil pessoas entre estudantes, educadores e comunidade escolar. No ano de 2017, foi vencedor do 5° Prêmio de Educação em Direitos Humanos, na categoria B – organizações da sociedade civil e de educação não formal e apresentado na Colômbia aos Países Ibero-americanos. O Prêmio foi uma iniciativa da OEI – Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos, teve o patrocínio da Fundação SM e contou com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDINE) para sua realização.
“A classificação dos projetos significa romper os muros e fronteiras institucionais, chegando à sociedade, aos estados brasileiros e até em outros países; sinto-me feliz em contribuir com a sociedade na prevenção e repressão de todas as formas de violências praticadas contra mulheres, cumprindo minha missão de agente de transformação social, com erradicação da cultura machista e sexista e implantação da cultura da igualdade, sempre na busca da cidadania, dignidade e respeito aos direitos humanos das mulheres”, diz o promotor de justiça Francisco de Jesus, idealizador dos projetos.
Confira em vídeo mais informações sobre o iPenha: https://www.youtube.com/watch?v=FHzeXzFHWEI
Confira em vídeo mais informações sobre o “Lei Maria da Penhas nas Escolas”: https://www.youtube.com/watch?v=2s9Nr7vlEaU
