A promotora de Justiça Débora Geane durante fala na audiência pública na manhã de hoje (26).
Os promotores de Justiça Débora Geane, Everângela Barros, Ana Isabel Mota e Elói Pereira, e o assessor militar do Ministério Público, Tenente-Coronel Leonardo Castelo Branco, participaram na manhã de hoje (26), na sede da Escola de Gestão e Controle do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí), em Teresina, de audiência pública sobre a cessão de policiais militares para órgãos públicos do Estado. Além dos membros do Ministério Público do Piauí, estiveram presentes na audiência, representantes do Poder Judiciário, DPE (Defensoria Pública do Estado), CMT (Câmara Municipal de Vereadores de Teresina), ALEPI (Assembleia Legislativa), e Polícias Militar e Civil.
Ao final da reunião, os representantes dos órgãos, instituições e poderes concordaram por unanimidade pelo encaminhamento de projetos de lei, ao governador do Estado, cujo objetivo é regulamentar a cessão dos policiais militares. A proposta deve ser entregue em até 10 dias. De acordo com a coordenadora do GSI/MPPI (Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Piauí), Débora Geane, os projetos foram elaborados por uma comissão interinstitucional formada por órgãos, instituições e poderes presentes na audiência pública desta segunda-feira.
Na frente, da esquerda para direita: A superintendente da CGU no Piauí, Érika Lôbo, e secretária de Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, e a promotora de Justiça Everângela Barros, coordenadora da Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí. Atrás da esquerda para direita: as promotoras de Justiça Débora Geane, coordenadora do Gabinete de Segurança Institucional do MP, e Ana Isabel Mota, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Foto: Lázaro Lemos.
“A comissão interinstitucional era composta de três subcomissões. A primeira propôs a criação do quadro de organização do Batalhão de Guardas da Polícia Militar, que consiste numa regulamentação do efetivo de policiais da ativa que ainda permanecerão em alguns órgãos públicos, mas em número reduzido. Foi elaborada ainda uma minuta de projeto de lei regulamentando a convocação de policiais militares da reserva, para atuarem nesses órgãos e instituições, quando os agentes da ativa que estão cedidos para estes, retornarem para suas funções nas ruas. O ônus será do órgão que solicitar o serviço desses policiais. E a terceira subcomissão fez uma proposta para a chamada atividade delegada, que visa possibilitar a celebração de convênios entre os municípios e a Polícia Militar, no qual os militares da ativa poderão nos dias de folga prestar serviços nessas cidades. Nesse caso, o pagamento desses agentes fica a cargo dos municípios”, diz a promotora de Justiça.
A expectativa, segundo a coordenadora do GSI do Ministério Público do Piauí, é que após esses projetos de lei ao serem aprovados, mais de 500 policiais devem voltar para as ruas.
Ainda durante a audiência pública, foi apresentado também um ato conjunto que institui oficialmente a Comissão Interinstitucional com a finalidade de viabilizar estudos e proposições à utilização do serviço de policiais militares cedidos ou à disposição de órgãos ou Poder da Administração Pública, bem como sobre a convocação de policiais militares da reserva remunerada para servir em órgãos públicos.
Da esquerda para direita: os promotores de Justiça Elói Pereira, titular da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na execução penal; Débora Geane, coordenadora do GSI; e Everângela Barros, coordenadora da Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, e o Tenente-Coronel Leonardo Castelo Branco, assessor militar do Ministério Público.
Como tudo iniciou?
A discussão sobre o tema da cessão de agentes da polícia militar para poderes e órgãos públicos foi iniciada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, em 2017. Em janeiro deste ano, a organização entrou com uma representação junto ao TCE-PI solicitando um levantamento para verificar a quantidade de policiais que estavam cedidos ou à disposição. Auditoria do órgão de controle externo constatou que 765 policiais militares atuam em órgãos, instituições e poderes do Estado.
A promotora de Justiça Everângela Barros, coordenadora da Rede de Controle, explica que o objetivo da ação é garantir mais policiais estejam nas ruas desempenhado o papel constitucional conferido à corporação.
“A Rede recebeu informações que mais de 300 policiais estariam cedidos ou à disposição para órgãos da administração pública, em evidente desvio de função. Isso porque a finalidade constitucional da polícia militar é a de ser polícia ostensiva. E esses agentes estariam, eminentemente, fazendo guarda patrimonial. Então, preocupados com essa situação de violência e insegurança, e de posse dessa informação, a Rede se mobilizou e apresentou uma representação visando fazer um pesquisa para saber de forma exata a situação desses agente cedidos”, diz.
Após o levantamento, foram iniciadas as discussões para elaborar uma solução que possibilitasse a realocação desses militares em suas funções constitucionais, sem causar prejuízos aos órgãos e instituições.
