Auditório do Centro Universitário UNINOVAFAPI
Aproximadamente 600 pessoas participaram do segundo dia do 3º Encontro Regional do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) realizado, nesta sexta-feira(22), no auditório Ipê do Centro Universitário UNINOVAFAPI.
Na abertura do evento, Cleandro Moura, procurador-geral de Justiça, ressaltou a importância do Ministério Público realizar eventos que envolvam a comunidade acadêmica. “Posso afirmar, que muitos dos estudantes aqui presentes poderão juntar suas forças ao Ministério Público no futuro, seguindo carreiras desafiadoras, mas honrosas e gratificantes”, disse o PGJ.
Rogério Sanches, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), professor de Direito Penal na Escola Superior do MPSP e de Penal e Processual Penal no CERS – Cursos Online, fundador da página meusitejuridico.com e autor de diversas obras, realizou a palestra “Acordo de Não-Persecução Penal” para acadêmicos de Direito. Membros, servidores e convidados do MPPI também prestigiaram o encontro.
Estabelecido pela Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com as alterações feitas pela Resolução CNMP nº 183, o acordo de não-persecução penal é uma espécie de modelo negocial de solução de conflitos, caracterizado pela premissa geral de que o litígio, mesmo o penal, pode ser solucionado pela via consensual. O Acordo envolve crimes de média gravidade, praticados sem violência ou grave ameaça, por pessoas que não ostentam antecedentes criminais, e configura-se como ferramenta capaz de desobstruir o congestionado sistema de justiça criminal de modo a permitir que seja dada a necessária prioridade aos casos revestidos de maior gravidade.
O promotor Rogério Sanches falou sobre a legalidade e a constitucionalidade do acordo de não-persecução. Para ele a resolução do CNMP é um instrumento de política criminal. O promotor apresentou também os pressupostos do acordo de não persecução como o procedimento investigatório criminal e os principais pontos que tornam o acordo importante e necessário.
Procurador de Justiça – Cleandro Moura
Rogério Sanches – palestrante
A acadêmica de Direito, Delmady Carneiro, avaliou o evento. “Sempre assisti às vídeos aulas do professor Rogério. Apesar de não conhecer o assunto, ele explicou de maneira muito didática e fácil de ser compreendida. O evento superou nossas expectativas”, conta a estudante.
No local do evento, foram montados estandes para divulgação do trabalho realizado pelos Centros de Apoio Operacionais do MPPI.
Estande do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ)
