A Promotora de Justiça Raquel Galvão, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais realizou uma visita institucional à Associação Lar da Esperança. Com o apoio técnico da Assistente Social, Maria Luíza da Silva Lima, a visita teve como objetivo verificar as condições de funcionamento da instituição, a fim de atualizar o cadastro de entidades habilitadas a receber recursos de transações penais realizadas nos Juizados Especiais Criminais de competência da 23ª PJ.
A transação penal é um instituto pré-processual, que permite a aplicação imediata de pena alternativa, não privativa de liberdade, cujo cumprimento encerra o procedimento e evita a instauração da ação penal. Com isso, a 23ª PJ incluiu em sua rotina de atividades a prática de realizar visitas institucionais às entidades beneficiadas pelas transações firmadas junto aos Juizados Especiais Criminais, com objetivo de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos recebidos e avaliar se novas instituições possuem habilitação necessária para serem incluídas como beneficiadas.
A Associação Lar da Esperança tem como finalidade, prestar assistência à pessoa vivendo com o vírus HIV, oferecendo um acompanhamento em tempo integral e temporário, proporcionando condições de moradia e alimentação para essas pessoas.
A instituição dispõe de quadro de pessoal composto por um grupo de pessoas voluntárias, com exceção de duas técnicas em enfermagem e duas cozinheiras, e a manutenção das despesas da casa é realizada a partir de doações de colaboradores, coleta e venda de material reciclado, eventos beneficentes e bazares. Em vista disso, atualmente a instituição se encontra com dificuldades financeiras para manutenção de seus compromissos básicos, como pagamento de contas de água e energia elétrica.
Com a vistoria, a Promotora de Justiça pôde constatar que a Associação Lar da Esperança, apesar das limitações impostas pela escassez de recursos financeiros para manutenção de suas atividades, presta serviço de grande relevância no que diz respeito ao acolhimento às pessoas vivendo com HIV e em processo de tratamento da doença.
