O Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), apresentou, nesta sexta-feira(31), para o consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti, quatro projetos que trabalham as causas do feminicídio e da violência contra a mulher no Estado.
Francisco de Jesus, promotor de Justiça e titular da 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, órgão de execução do NUPEVID/MPPI, explicou os objetivos, desenvolvimentos e inovações dos projetos: “Lei Maria da Penhas nas Escolas”, “homeM, com M maiúsculo: Sensibilizar para abordar”, “Laboratório Maria da Penha” e “Violência contra mulher: um olhar racial”.
Projetos
HomeM, com M maiúsculo: Sensibilizar para abordar
Normalmente, os policiais militares são o primeiros a atenderem as ocorrências de violência contra a mulher. O projeto “HomeM, com M maiúsculo: Sensibilizar para abordar” objetiva informá-los para agir adequadamente diante dessas situações. Esses profissionais recebem orientações jurídicas, psicológicas e sociológicas sobre o tema.
Lei Maria da Penhas nas Escolas
Em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, o MPPI tem levado para o ambiente escolar palestras sobre violência doméstica. A cartilha da Lei Maria da Penha, por exemplo, é debatida entre professores e alunos por meio de diversas atividades.
Francisco de Jesus, promotor de Justiça e titular da 5ª Promotoria de Justiça de Teresina
Laboratório Maria Penha
Também articula ações na perspectiva do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto Laboratório Maria Penha tem levado reflexões sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) até os estudantes de ensino superior, principalmente os que cursam Direito, Serviço Social e Psicologia.
Violência contra a mulher: Um olhar racial
Em parceria com a Universidade Estadual do Piauí(UESPI), o MPPI desenvolve o projeto “Violência contra a mulher: Um olhar racial”. A iniciativa, que é desenvolvida desde janeiro de 2018, leva informações, articula ações e provoca o desenvolvimento de políticas públicas de cidadania às mulheres negras, com acesso à saúde, educação e cultura, enfrentamento ao racismo estrutural/institucional e resgates dos valores afrodescendentes, dentre outras ações.
“O feminicídio e a violência contra a mulher são uma questão social e coletiva. O que pretendemos com o desenvolvimento de todos esses projetos é oportunizar para as mulheres a ocupação dos espaços sociais e transformar as relações sociais para tenhamos um olhar para a cultura da igualdade e do respeito”, destaca o promotor de Justiça Francisco de Jesus.
Prêmio
O encontro com consultores especializados é uma das etapas do regulamento da premiação, e permite verificar o funcionamento das práticas in loco, além de colher informações adicionais a respeito dos projetos e fornecer mais subsídios aos avaliadores. A partir das visitas, os consultores preparam relatórios, que serão utilizados na avaliação final, juntamente com os formulários de inscrições preenchidos pelos órgãos que concorrem ao prêmio. Após esta fase, os trabalhos inscritos e os relatórios seguem para avaliações individuais e em grupo da Comissão Julgadora.
O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema da Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
