O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, lança nesta terça-feira (04/06) a primeira edição do Manual de Atuação Ministerial para combate a queimadas e incêndios florestais. O ebook, embora seja dirigido primeiramente a Promotores de Justiça, reúne informações valiosas para os demais órgãos e entidades que trabalham pela proteção ao meio ambiente. A publicação é uma das ações previstas no âmbito do projeto “Corta-Fogo”, um dos semifinalistas do prêmio CNMP 2019 (clique aqui para saber mais).
“O lançamento do Manual de Atuação Ministerial para Combate a Queimadas e Incêndios Florestais alude a três marcos de extrema relevância para o CAOMA: a seleção do projeto Corta-Fogo para a segunda fase do Prêmio CNMP; a Semana Mundial do Meio Ambiente; celebrada sempre no início de junho; e o período de festividades juninas, quando devemos aumentar a vigilância sobre os riscos de incêndios, por conta das fogueiras e foguetes”, destaca a Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, coordenadora do CAOMA.
A publicação está dividida em três grandes capítulos: o primeiro trata dos aspectos técnico-jurídicos das queimadas, o segundo consiste em um roteiro prático de atuação do Promotor de Justiça e o terceiro reúne os anexos, que incluem modelos de peças, legislação e jurisprudência sobre o tema.
O projeto Corta-Fogo inclui a formação de comissões interdisciplinares, que, na zona urbana, conscientizarão os proprietários de imóveis sobre a proibição de uso do fogo para fins de “limpeza”. Na zona rural, o foco é a capacitação de agricultores para a realização da queima controlada, método permitido por lei, mas que depende da obtenção das licenças ambientais cabíveis. Entre as etapas do projeto, está inserida ainda uma campanha educativa, para que todos os cidadãos evitem deixar lixo em terrenos baldios, não se utilizem indiscriminadamente do fogo para o tratamento de resíduos domiciliares e não descartem materiais e substâncias inflamáveis de forma indevida, que se encontra materializada em mídia sonora, televisiva e em cartazes. Além disso, o projeto propõe a integração entre os órgãos de fiscalização, por meio de reuniões periódicas, para coleta de informações e estabelecimento de estratégias de atuação.
“São muitas as consequências negativas da queima sem controle, cabendo, dessa forma, ao Ministério Público atuar no manejo de medidas judiciais e extrajudiciais para exigir que o Poder Público cumpra o seu dever legal de prevenir e combater essa prática nociva, perpassando ainda pela disseminação de atividades educativas e de responsabilização administrativa, cível e criminal dos responsáveis”, pontua Denise Aguiar.
No segundo semestre do ano, a preocupação com as queimadas e incêndios florestais deve aumentar, em virtude das elevadas temperaturas registradas no Piauí. Vários fatores também contribuem para isso, dentre eles, o uso do fogo empregado para fins diversos na agropecuária, como por exemplo a renovação de áreas de pastagem, a remoção de material acumulado e o preparo do corte manual em plantações de cana-de-açúcar, que são práticas arraigadas na cultura brasileira. Nas cidades, o principal perigo está em terrenos baldios onde exista acúmulo de lixo.
Confira abaixo o conteúdo da mais nova publicação do MPPI!
