Os titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Esperantina, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior e Adriano Fontenele Santos, realizaram reunião nesta segunda-feira (22) com representantes do Município de Esperantina, Secretarias, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Departamento Municipal de Trânsito, com o objetivo de tratar da atuação conjunta durante o evento denominado “Festival do Peixe”, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de julho.

Os promotores de Justiça recomendaram que as festividades tenham em sua programação horários definidos, com encerramento das atividades, no máximo, às 02h30 da madrugada, com tolerância de 30 minutos. Os representantes do Ministério Público orientaram ainda que o Município tenha cautela com os gastos realizados: a Prefeitura terá que remeter às Promotorias de Justiça fotocópia de todos os contratos assinados para realização do festival,com indicação da modalidade de licitação utilizada, no prazo de dez dias.

Tratou-se, ainda, sobre a necessidade da proibição de venda de bebidas em vasilhames ou copos de vidro, sendo que o Município deverá providenciar veículo adequado com a finalidade de recolher garrafas de vidro que os populares participantes eventualmente levem para o local dos festejos.

Com o Comandante do 4ª Batalhão da Polícia Militar, os promotores de Justiça trataram sobre as estratégias de segurança pública a seremexecutadas durante o Festival do Peixe.

Foi realizada também explanação sobre a atuação do Conselho Tutelar, que deverá fiscalizar a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, orientando os comerciantes acerca da proibição nesse sentido, inclusive acionando a força policial, quando necessário. Ao Conselho Tutelar, também caberá a notificação dos responsáveis pelas crianças que se encontrarem desacompanhadas, providenciando sua condução imediata até o local de residência.

Por fim, discutiu-se sobre a organização do trânsito e realização de blitz durante o evento.