Na manhã de ontem (08/08), a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina promoveu audiência pública com o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no município. Os trabalhos foram conduzidos pelos Promotores de Justiça Adriano Fontenele Santos e Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior. A audiência foi realizada no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP “Leonardo das Dores”) e contou com a participação de representantes da Polícia Militar, do hospital local, da Prefeitura Municipal de Esperantina, da Câmara Municipal, da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outras pessoas, incluindo a comunidade local.
Adriano Fontelene Santos, que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça, abriu as discussões, ressaltando a importância do debate social sobre a temática. “O objetivo é promover a reflexão acerca do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, face aos inúmeros malefícios que este provoca ao desenvolvimento, prejudicando os jovens no meio escolar e social. A campanha ‘Adolescência sem Álcool’ alerta para a necessidade do engajamento de todos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou o Promotor de Justiça.
Já o Promotor de Justiça Raimundo Martins tratou das repercussões criminais e administrativas do fornecimento de bebidas alcoólicas, mesmo a título gratuito, para crianças e adolescentes. Diversos participantes se manifestaram, expressando opiniões e questionamentos sobre o tema.
Ao final das discussões, foram definidos como encaminhamentos: envio de sugestão ao Poder Legislativo Municipal para edição de leis que limitem o horário de funcionamento de bares e restaurantes; o recebimento de denúncias pelo Comitê Gestor da campanha “Adolescência sem Álcool”, sobre uso de álcool por crianças e adolescentes; o fomento às ações de incentivo ao esporte, por parte dos Poderes Públicos; e o fortalecimento do papel da família como protagonista na conscientização de crianças e adolescentes sobre os efeitos nocivos do consumo de bebidas alcoólicas.
