O CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, promoveu, nos dias 20 e 21 de agosto, o evento “Meios alternativos de conflitos com ênfase na infância e juventude”, em que se discutiu a implantação das técnicas da justiça restaurativa como ferramenta para a solução de procedimentos instaurados pelo Ministério Público.

A Justiça Restaurativa é uma técnica que tem como objetivo colocar os conflitantes em espaço de colaboração para se possível restabelecer o equilíbrio relacional existente anteriormente e rompido. Trata-se de uma técnica com acentuada possibilidade de aplicação nas questões familiares e também em medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que tenha praticado algum ato infracional.

Além da Justiça Restaurativa, o evento discutiu técnicas de negociação para a implementação de politicas públicas na área da infância. O Ministério Público é importante instrumento de indução de políticas públicas e cada vez mais é preciso dialogar e construir consensos com os poderes públicos para, em torno das políticas garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Participaram do evento, representando o MPPI, por designação da Procuradora–Geral de Justiça, Carmelina Moura, as Promotoras de Justiça Sílvia Reis, coordenadora do CAODIJ (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude), e Joselisse Carvalho, titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na área da infância e juventude.