O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou uma audiência pública que tratou sobre a inadimplência dos moradores do Residencial Jacinta Andrade junto à Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH), políticas de negociação dos débitos em aberto, regularização dos registros de imóveis dos lotes e a sua respectiva transferência aos moradores. A reunião ocorreu na quarta-feira (21), na sede Leste do MPPI.
A audiência buscou solucionar e trazer melhorias aos moradores e propor soluções entre as partes. Com isso, ficou determinada a formação de uma comissão integrada pelos representantes da Associação de Moradores, Associação dos Mutuários, Associação dos Permissionários do Mercado Municipal do Jacinta Andrade, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, ADH e Ministério Público do Piauí, para tratar das propostas de negociação de débitos e revisão do contrato de adesão.
A cobrança de dívidas atrasadas, que estão acumuladas, ficará suspensa. No entanto, ficou acordado que as próximas prestações devem ser pagas de forma regular. “Construímos essa Comissão para discutir, no dia 10 de outubro, uma proposta a fim de solucionar o problema da comunidade junto à ADH. A população ficou satisfeita com os encaminhamentos dessa audiência e pretendemos continuar os trabalhos, porque beneficiará toda população que mora no Jacinta Andrade”, disse o coordenador do Procon, Nivaldo Ribeiro.
Além disso, foram também discutidos pontos como a regularização fundiária e abusividade do contrato, devido os moradores não possuírem o registro do imóvel; a cobrança de juros abusivos que impõem constrangimentos, uma vez que são moradores em condição de baixa renda e, em alguns casos, com problemas de saúde; e denúncias de despejos, feitos por oficiais de justiça, no período da noite.
“Hoje é um dia positivo porque elevamos a negociação com essa Comissão para discutir os acordos que serão feitos. A interrupção da cobrança de débitos, que chegam a ser de 10 mil reais, é muito importante, estando agora as famílias obrigadas a pagar apenas a parcela atual. Agora nós, moradores, vamos apresentar uma proposta, assim como a ADH, para solucionar essa situação”, falou a representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Anísia Teixeira.
O representante da ADH, o diretor econômico e administrativo da Agência, Marlom Leitão, ressaltou que será proposta uma nova forma de parcelamento com condições que possibilitem a regularização da situação dos moradores. Explicou ainda que, no início, as famílias conseguiam realizar o pagamento das parcelas, mas que a crise e o desemprego afetaram a renda dos moradores e, com isso, o valor da dívida foi subindo, tornando impossível a sua quitação. Finalizou esclarecendo que os problemas cartorários, de repasse das casas aos moradores, estão sendo resolvidos.
Estiveram também presentes na audiência os representantes da ADH, Elda Carvalho; do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública Estadual, Ângela Barros; 2º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, Meirylane de Oliveira Sousa; da Construtora Canaã, Júlio César Filho; da Caixa Econômica Federal, Marcelo Melo Diniz; da Procuradoria do Município de Teresina, Raimundo José; Procuradoria do Estado do Piauí, Gabriel Marques Oliveira; Associação dos Mutuários do Residencial Jacinta Andrade; Osvaldo Jesus e Adalgisa Gomes de Sousa, bem como demais moradores que participaram e manifestaram-se no encontro.
