Uma nova audiência sobre a implantação do Ambulatório Trans foi realizada pelo MPPI na última terça-feira, (24) pela 49ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Myrian Lago e contou com a presença do Promotor titular da 29ª Promotoria de Justiça, Eny Pontes. Representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), Hospital Getúlio Vargas (HGV) e Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) também participaram da audiência.

Até o momento, o projeto de instalação do Ambulatório de Saúde Trans, a cargo da FEPISERH, não foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Piauí, embora tenha sido acordado na audiência anterior. A representante da FEPISERH, Fátima Garcez, relatou que a fundação encontrou problemas em relação aos profissionais que tivessem a disponibilidade para compor o quadro de funcionários do Ambulatório de Saúde Trans. Ela relatou algumas medidas que já foram tomadas: funcionários do Hospital Getúlio Vargas atuarão no ambulatório e que este funcionará nas dependências do ambulatório de ginecologia do HGV, no prédio do ambulatório azul. “O Ambulatório de Saúde Trans não funcionará de porta aberta e as consultas e sessões funcionarão por meio de agendamento”.

Sobre a inauguração, questionada pela Promotora de Justiça responsável pelo caso, ainda não existe uma data definida, pois segundo os representantes do governo, há necessidade de autorização do Secretário de Estado de Saúde e de contato com representantes da Fundação Municipal de Saúde para fins de habilitação do serviço, uma vez que é o município de Teresina que possui a gestão plena da saúde. Foi acrescentado aos autos o projeto de implantação do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, o componente de custeio com pessoal do Ambulatório de Saúde Trans do Hospital Getúlio Vargas e o cronograma de capacitações de servidores e colaboradores do equipamento.

Segundo o representante da FEPISERH, Waldeck Ferreira, os agendamentos para consultas e tratamentos no Ambulatório de Saúde Trans serão feitos inicialmente em três dias da semana. A capacitação prevista no cronograma de implantação do Ambulatório de Saúde Trans envolverá todos os servidores, inclusive os da área meio, como zeladores, recepcionistas e porteiros. A representante da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), Luciana Sena, ficou responsável por repassar todas as demandas ao Secretário de Estado de Saúde, a quem é responsável por proceder sobre autorização para o repasse de verbas, assim como a solicitação de habilitação do Ambulatório de Saúde Trans junto à Fundação Municipal de Saúde.

Entre os encaminhamentos da audiência, estão: um sistema de avaliação periódica dos serviços pertinentes ao Ambulatório deverá ser efetivado pela FEPISERH; a SESAPI deverá encaminhar ao MPPI, no prazo de trinta dias, comprovantes da autorização do Secretário de Estado da Saúde para que sejam implementados os custos do efetivo funcionamento e a habilitação do Ambulatório de Saúde Trans junto à rede municipal de saúde, bem como previsão de data para o efetivo funcionamento do dito Ambulatório; a FEPISERH encaminhará ao Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª e da 49ª Promotorias de Justiça de Teresina-PI, no prazo impreterível de trinta dias corridos, comprovantes de contato com a Diretoria de Enfrentamento à LGBTfobia da SASC, para tratativas referentes à realização das capacitações para os servidores e colaboradores do Ambulatório de Saúde Trans. Uma nova audiência foi agendada para o dia 6 de Novembro.