A chefe de gabinete da PGJ, Cléia Fernandes, acompanhada do servidor Breno Nascimento, participaram na manhã dessa terça-feira (3), de reunião com o desembargador Ricardo Gentil Eulálio, para tratar da implantação do PJe-Processo Judicial eletrônico no âmbito das Varas Criminais de Teresina e nas Varas Únicas do interior. O cronograma prevê a instalação até o dia 18 de novembro nas varas criminais de Teresina e do Tribunal do Júri, 2ª vara da infância e juventude, central de inquéritos e nas varas únicas do interior do Estado.

O projeto é virtualizar todos os processos no âmbito criminal, com o fim da entrada de documentos físicos. O MPPI está pronto para realizar as adequações necessárias. Há 3 anos, a Instituição iniciou o processo de virtualização com o sistema SIMP integrado ao PJe. O próximo passo será promover a virtualização também dos procedimentos extrajudiciais. Hoje, todos os membros do Ministério Público do Piauí já possuem certificado digital.

Da mesma forma, a justiça eleitoral também já iniciou, em agosto, a virtualização dos processos em todas as capitais brasileiras. Na oportunidade, o promotor de Justiça, Maurício Gomes e o servidor Breno Nascimento participaram de capacitação no TSE-Tribunal Superior eleitoral sobre o assunto.

Também participaram da reunião realizada hoje no TJPI, o secretário estadual de Segurança Pública Fábio Abreu e o juiz auxiliar da presidência do TJ, José Airton Medeiros. A virtualização deverá ocorrer também na fase pré-processual, com os inquéritos elaborados pela Polícia Civil.

Confira Provimento Conjunto Nº11/2016 que regulamenta o Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Confira Provimento Nº4/2018 que regulamenta o processo eletrônico, no âmbito da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme a Lei Federal nº11.419, de 2006.