O Ministério Público do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Francisca Lourenço, realizou reunião para discutir as recentes rebeliões ocorridas no Centro Educacional Masculino – CEM, entidade que executa medida socioeducativa de internação a adolescentes do sexo masculino.

O objetivo da reunião foi de buscar construir de um protocolo de segurança e gerenciamento de crises no sistema socioeducativo, em face das recentes rebeliões dos adolescentes, além de pontuação sobre a reforma do estabelecimento e funcionamento adequado das medidas.

Como pontos acordados ficou a realização de grupo de trabalho para a criação de uma gabinete intersetorial de crise; construção, pelo Estado, de um plano de gerenciamento de crises no sistema socioeducativo e ainda a fiscalização do orçamento para as medidas socioeducativas, buscando-se parceria com outros órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado.

Estiveram presentes na reunião as Promotoras de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis, coordenadora do CAODIJ; Débora Geane Aragão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Gabinete de Segurança Institucional – GSI; Fabrícia Barbosa de Oliveira, Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP – Grupo de Apoio ao Controle Externo da Atividade Policial; Promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Noleto; o Defensor Público Igor Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, os advogados representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB Mário Jorge Barbosa Serra e Marta Fernandes Santiago, e os representantes da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí Wellington Rodrigues; Luciano Mendes Silva , da Diretoria de Unidade de Atendimento Socioeducativo – DUASE, e o Assessor Jurídico da SASC Matheus da Rocha Carvalho S. Leitão.