As promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa e Mirna Napoleão, respectivamente coordenadora e integrante do GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial), órgão do Ministério Público do Piauí, estiveram reunidas, com o secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, e delegado-geral, Lucy Keiko para apresentar as diretrizes e objetivo de atuação do GACEP na área do controle e a segurança pública. Foram tratadas algumas pautas implantação do PPE (Procedimento Policial Eletrônico), regulamentação da incineração de drogas, regularidade de funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública, bem como de seu fundo. Em um segundo momento, as representantes do MPPI estiveram com a diretora do Instituto de Criminalística, Julieta Ismael, e com o diretor do Departamento da Polícia Técnico-Científica, Antônio Nunes, na sede do GACEP.
Entre os assuntos discutidos, estiveram a instalação da Central de Cadeia de Custódia de Vestígios, a regulamentação do fluxo de entrada e saída de laudos, e a celebração de acordo de cooperação técnica para acesso pelos membros do Ministério Público ao banco de laudo amplo.
Na manhã de hoje, os promotores Fabrícia Barbosa e Elói Pereira estiveram no Instituto de Criminalística para conhecer a estrutura e o funcionamento da devolução de laudos para as delegacias do interior.
Encaminhamentos
O GACEP dará continuidade às tratativas para assinatura de acordo de cooperação que viabilizará o acesso dos promotores de Justiça aos laudos. O órgão ainda deverá dialogar com as autoridades de Segurança Pública e do Poder Judiciário para possibilitar a devolução dos laudos e dos bens periciados às delegacias de origem.
As promotoras de Justiça também solicitarão informações às Secretárias de Planejamento e de Segurança Pública sobre a previsão orçamentária e financeira dos valores que serão destinados ao Instituto de Criminalística no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. As representantes do MPPI vão oficiar o secretário de Segurança e o delegado-geral para a regulamentação do fluxo de entrada e saída de laudos, a fim de otimizar o trabalho e economizar recursos.
O Instituto de Criminalística informará às Secretarias de Segurança e de Planejamento as necessidades financeiras e orçamentárias do órgão, para inclusão nos projetos de leis orçamentárias. Por último, o Instituto encaminhará ao GACEP relação do quantitativo de laudos e bens periciados em situação de pendência de envio à delegacia de origem, no prazo de 10 dias; além do quantitativo de bens adquiridos com recursos do SENASP e a relação de pendências para implantação da cadeia de custódia de vestígios.
