Uma atuação conjunta dos Promotores de Justiça Antônio César Gonçalves e Romana Vieira, com apoio da coordenadora do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), Cláudia Seabra, resultou no restabelecimento de benefícios aos pacientes assistidos pelo Programa TFD – Tratamento Fora do Domicílio residentes nos municípios da microrregião de Picos.
Na última segunda-feira, 7, os três membros do Ministério Público do Piauí discutiram o assunto em audiência, realizada na sede do Núcleo das Promotorias de Justiça de Picos, com a participação do diretor da DUCARA (Diretoria de Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria), Avelino Medeiros, a gerente de auditoria do órgão, Elizabeth Monteiro, ambos representando a Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde), o diretor do Instituto do Rim de Picos, Felipe Batista, e os cidadãos atendidos pelo programa. Antes da audiência, os representantes do Ministério Público, Antônio César Gonçalves e Cláudia Seabra, acompanhados de fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, inspecionaram as duas clínicas de hemodiálise no município.
Após as discussões ficou acertado que em relação aos pacientes com deficiência física, dificuldade de locomoção, ou, com deficiência cognitiva e\ou visual e idosos, o Estado, por meio da DUCARA, concederá o ressarcimento do valor relativo ao deslocamento feito em transporte privado. Para calcular o custo será aplicado o padrão de 0,2580 (zero vinte e cinco centavos e oitenta avos), por km de distância percorrido, podendo o valor final ser arredondado para mais ou para menos, em razão dos limites dos municípios. Esse padrão já é praticado pelos prestadores de serviço de transporte de passageiros, as cooperativas da microrregião de Picos, conforme orientação da Secretaria Estadual de Transporte e já seguidos pela SESAPI.
Os pacientes residentes em municípios com distância menor que 50 km da sede de Picos serão pagos com recursos do Tesouro Estadual, referente, tão somente, ao deslocamento do transporte. Já os pagamentos que foram suspensos serão avaliados e pagos até a competência outubro.
O promotor de Justiça, Antonio César Gonçalves, declarou sua satisfação com a resolutividade do problema. “Temos muitos procedimentos instaurados na 3ª PJ com diversas situações de pacientes que tiveram o ressarcimento dos valores dos custos dos deslocamentos para tratamento em Picos e, com a definição de um padrão linear para o cálculo, contemplou todos os casos”
Por último, a 3ª Promotoria de Justiça de Picos encaminhará uma cópia da ata da audiência aos serviços de Terapia Renal Substitutiva e de Reabilitação situados em Picos para conhecimento das deliberações. O Secretário de Estado da Saúde receberá uma proposta de TAC – termo de ajustamento de conduta, com as deliberações da reunião.
“É importante a celebração do que fora pactuado na audiência a fim de evitar novas demandas com o mesmo objeto e uniformizar o entendimento em todo o Estado”, declarou a coordenadora do CAODS.
