Representando o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), a promotora de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), participou, nesta quinta-feira(3), da solenidade de apresentação do plano de aplicação dos recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no Salão Branco do Palácio de Karnak.

Apresentado pelo Governo do Estado do Piauí e pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o plano “Educar Piauí” foi elaborado em total consonância com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e seguindo as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Educação, e ainda com o Plano Plurianual (2020-2023). O Fundef é o antecessor do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e, em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve pagar aos estados e municípios um valor resultante de diferenças de transferências de exercícios anteriores.

“Em uma época de contingenciamento financeiro, o valor de, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão deve ser investido em educação no Piauí. Fiquei encantada com a fala da aluna Milena Araújo, presidente do grêmio ‘Juventude em Ação’, do Centro Estadual de Ensino Fundamental de Tempo Integral Professor Raldir Cavalcante, que nos despertou importantes reflexões sobre o processo educacional que vivemos e que devemos desenvolver para nossos jovens. Nós, do MPPI, vamos acompanhar a aplicação desse valor de modo que ele possam transformar, ainda mais, nossa realidade. Temos a certeza de que nosso índices educacionais melhorarão ainda mais”, disse Flávia Gomes.

O secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, explicou que a aplicação dos recursos do Fundef será feita visando consolidar a política estadual de educação inclusiva e de qualidade, para uma formação humana e cidadã. “Vamos investir em programas de Alfabetização e Avanço na Escolaridade de Jovens e Adultos, Programa de Valorização e Fortalecimento da Gestão Escolar, de Formação dos Profissionais Educação, de Fortalecimento e Expansão da Educação Profissional, programas Pedagógicos de Avanço na Aprendizagem e Fluxo Escolar. E claro, com esse recurso vamos investir, também, na construção, recuperação, modernização e atualização tecnológica e da infraestrutura da nossa rede de ensino”, detalhou o secretário.