A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da cidadania e direitos humanos, realizou audiência nessa terça-feira (22), com as Secretarias de Estado da Justiça e da Educação do Piauí, para tratar de questões relativas à garantia do direito à educação no âmbito do sistema prisional.
A audiência decorreu da instauração de Inquérito Civil que foi instaurado para averiguar as condições da prestação dos serviços educacionais nas unidades prisionais sob a gestão da SEJUS.
No diálogo com os representantes da Diretoria de Humanização e Diretoria Pedagógica, da SEJUS; e representantes da Coordenação de Ensino de Jovens e Adultos-EJA, da SEDUC, ficou evidenciada a necessidade de ampliação do diálogo entre as duas gestões estaduais, com vistas à melhoria dos serviços educacionais já prestados nas unidades prisionais do Estado do Piauí, em especial quanto ao incremento no acervo das bibliotecas de cada unidade; formação continuada de todos os parceiros das duas secretarias que participam da atividade letiva, voltada para as peculiaridades do sistema prisional; fortalecimento e efetivação plena do Projeto Leitura Livre; e atualização do convênio firmado entre as duas gestões, tudo objetivando a ampliação e melhoria do ensino nas unidades prisionais.
As duas secretarias firmaram o compromisso de encaminhar todos os dados do convênio após atualização realizada mediante ampla discussão, assim como outras questões pertinentes que mereçam apreciação pela 49ª PJ, no prazo de 60 dias.
