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O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, expediu nesta quarta-feira, 16, recomendação ao prefeito de São João da Fronteira para a implementação imediata de um piso salarial aos professores do município, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738/08, e em conformidade com o valor determinado pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura.
O promotor de Justiça Márcio Carcará, autor da recomendação, orienta que a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso seja o vencimento básico, excluídas as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal. Além disso, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca instrui que o gestor proceda ao pagamento retroativo do piso salarial atualizado, caso não tenha sido repassado por abono, em 30 dias. O prefeito tem 10 dias para informar quais as medidas estão sendo adotadas com vistas a cumprir a recomendação.
O membro do Ministério Público do Piauí adverte que a inobservância da recomendação poderá acarretar o ajuizamento de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão.
