O Ministério Público do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina e com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA)e da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, promoveu audiência com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de Teresina (Semplan) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI). O objetivo da reunião de trabalho foi discutir a existência de possíveis falhas na construção do Plano Diretor de Teresina.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em linhas gerais, é um documento que reúne as diretrizes para a organização do espaço urbano e rural de uma cidade, bem como os recursos, ou seja, a forma de ocupação de um território, onde serão instalados os equipamentos urbanos, como escolas e postos de saúde; e como funcionarão os serviços, como segurança e transporte público. A minuta de revisão do PDOT de Teresina foi lançada em outubro deste ano. O documento final foi questionado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
O CAU/PI encaminhou ao Ministério Público Estadual uma série de questionamentos em relação ao documento final do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo para verificar possíveis falhas na elaboração do Plano.
Após a reunião, ficou decidido que a Semplan deve detalhar a relação das propostas com o modelo de ordenamento territorial, no que se refere às zonas de preservação existentes no Plano Diretor, dentre outros aspectos. A pasta de planejamento da Prefeitura de Teresina deve também apresentar aos delegados da comissão de acompanhamento do plano, uma minuta em que devem estar catalogadas as sugestões aceitas para elaboração do documento final do Plano Diretor.
A 24ª Promotoria de Justiça, juntamente com o CAOMA, irá analisar os artigos do Plano e informar as ressalvas à Semplan. Nos dias 11 e 13 deste mês acontecerá uma nova reunião com representantes do CAU/PI, Ministério Público e Semplan para análise técnica da minuta final do PDOT. A minuta elaborada a partir dessas reuniões deve ser encaminhada ao Ministério Público.
