Em Painel de Referência realizado pelo Tribunal de Contas do Estado com representantes da Secretária de Segurança, Polícia Militar, Polícia Civil e membros do MPPI, foram discutidos os achados de autoria e recomendações realizadas no I Plano Estadual de Segurança Pública e na Governança e Gestão da Segurança Pública.
A Divisão de Fiscalização Temática Residual do TCE/PI – Segurança Pública – realizou auditoria para conhecer e avaliar os aspectos de Governança e Gestão da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar do Piauí e da Polícia Civil do Piauí, bem como auditoria para avaliar a formalização, a capacidade de implementação e os resultados decorrentes do I Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Piauí.
Estiveram presentes na reunião a Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira, o Promotor de Justiça membro do GACEP, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, a Promotora de Justiça, Liana Maria melo Lages, o Promotor de Justiça, Fernando Santos e representantes da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, da Delegacia- Geral, da Polícia Militar do Piauí.
Em relação à Auditoria de Governança e Gestão da Segurança Pública, foram apresentadas algumas recomendações pelo TCE a fim de aperfeiçoar a gestão dos serviços prestados pela integrantes operacionais do Sistema Unico de Segurança Pública – Susp no âmbito do estado do Piauí.
No referido Painel, o MPPI apresentou considerações em relação aos achados de auditoria e recomendações do TCE, como a necessidade de fixação de prazo para elaboração de planejamento estratégico e sistémico por parte da SSP e da PM, bem como a autonomia orçamentária, administrativa da Polícia Civil e DPCT, criação de ouvidorias para as polícias e melhorias nas condições de trabalhos dos policiais.
Quanto à apresentação do I Plano Estadual de Segurança Pública, o TCE apresentou propostas que possam contribuir para a efetiva implementação do Plano, para cumprir sua função de estabelecer diretrizes e estratégias, com a finalidade de conduzir a política de segurança pública no Estado do Piauí. Nesse ponto, o MPPI destacou a necessidade de uma reavalição do plano para especialmente na formalização de instrumento normativo (Lei ou Decreto), fixação de prazo para implantação, definição dos responsáveis pela execução das ações, criação de um sistema formal de acompanhamento com ciclos períodicos de avalição.
Um outro ponto destacado no painel foi a importância do diálogo e atuação conjunta entre os órgãos de segurança pública e instituições.
Sobre as recomendações e propostas apresentadas pelo Tribunal de Contas, a Delegacia Geral e a Polícia Militar informaram que o planejamento estratégico será finalizado e apresentado no início de 2020 e que a Secretaria de Segurança Pública está fazendo o planejamento. O Secretário de Segurança Pública assegurou conceder autonomia autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Polícia Civil e Departamento Policial Técnico e Científico.
