O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve decisão judicial, junto à Vara de Execuções Penais de Teresina, que condenou o Estado do Piauí a realizar uma ampla e integral reforma da estrutura física da Penitenciária Irmão Guido, localizada às margens da BR-316, na zona Sul da capital piauiense. O executivo estadual deverá promover cursos de treinamento e reciclagem de todos os agentes penitenciários lotados na Secretaria de Estado da Justiça, envolvendo assuntos como à proibição legal e taxativa de práticas de tortura, violência e maus tratos, bem como de valorização da vida das pessoas encarceradas, da proteção de sua integridade e sanidade física e mental e da valorização e efetivação de seus direitos fundamentais. Esses assuntos também devem ser abordados no curso de formação de novos agentes penitenciários.

A promotora de Justiça Myrian Lago é a autora da ação civil pública.  Desde 2013, a representante do Ministério Público instaurou uma série de inquéritos civis públicos para investigar a situação do presídio. Relatórios produzidos pela Coordenadoria de Perícias do MPPI e de órgão como a Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária (DIVISA) e Conselho Penitenciário Estadual apontaram várias irregularidades entre as quais: relatos de maus tratos aos detentos, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, fissuras em paredes do presídio, necessidade de instalação de refletores e postes de iluminação, instalação e adaptação de equipamentos de combate a incêndio e outros problemas.

A reforma na estrutura da penitenciária abrange a adaptação de celas, troca de tubulações, instalações de cercas elétricas, reforma de todos os pilares expostos, instalação de sistema de drenagem nas áreas externas, para garantia do perfeito escoamento das águas pluviais, e outros.

Foi fixada multa diária de R$ 10 mil reais, caso o Estado descumpra a decisão judicial proferida pela juiz José Vidal de Freitas Filho.