Na manhã desta segunda-feira (9), o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), representado pela promotora de Justiça e coordenadora do Grupo, Fabrícia Barbosa de Oliveira, a Ouvidora-Geral do MPPI, procuradora de justiça Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando e a promotora de justiça titular da 56ª Promotoria de Justiça, Liana Maria Melo Lages, reuniram-se com representantes da Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnico-Científica, Guarda Municipal de Teresina, Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí e Ouvidoria do Município de Teresina para discutirem a implementação e o funcionamento de ouvidorias de Polícia e Segurança Pública no Piauí. O objetivo da instituição e funcionamento dos órgãos de ouvidorias das polícias e segurança pública é ouvir, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios feitos pela população sobre a atuação policial.
“Além do importante e necessário papel de controle social da atividade policial, as ouvidorias oferecem aos gestores públicos, retornos, apontamentos e avaliações permanentes sobre políticas públicas implementadas. Assim, permitem o acesso a dados e a filtros de informações que não chegam por outras vias aos tomadores de decisão na administração pública. Bem estruturadas e geridas, são, portanto, ferramentas estratégicas de gestão e fontes de melhoria de processos”, frisou a coordenadora, ao citar o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
O encontro é fruto de determinação expedida nos autos do Procedimento Administrativo Integrado nº 043/2019, do GACEP com a 48ª e a 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, que tem como objetivo promover a instituição e funcionamento de órgãos de ouvidoria relativos às ações e atividades dos profissionais e membros integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Piauí (Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Polícia Técnico-Científica e Guarda Municipal de Teresina), conforme prevê o art. 34 da Lei nº 13.675/2019. Na ocasião, foram apresentados os fundamentos legais e modelos de ouvidorias de polícias já implantadas em outros estados.
A coordenadora do GACEP ressalta a importância das ouvidorias de polícias para a população e para os órgãos públicos. “Com o acompanhamento permanente de denúncias, sugestões, críticas e reivindicações junto aos órgãos internos das polícias, as ouvidorias asseguram celeridade, agilidade e rigor nas apurações. Garantem, portanto, um mecanismo democrático, acessível e direto de relacionamento para atender as demandas da sociedade junto à instituição policial, por sua vez encarregada da defesa da coletividade e de promoção da segurança pública”, explica Fabrícia de Oliveira Barbosa. Isto porque, por meio delas, é possível ter uma importante ferramenta de gestão, analisando dados e demandas que nortearão os trabalhos, colaborando na construção de políticas públicas eficientes.
