A Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, assinou, nessa quinta-feira (19), o ato PGJ nº 981/2019, que dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/MPPI. A ferramenta será utilizada, a partir de janeiro de 2020, na gestão de documentos e tramitação de procedimentos administrativos da instituição. O uso dessa ferramenta possibilitará o aumento da produtividade e a celeridade na tramitação dos processos; o aprimoramento da segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; a criação de condições mais adequadas para a produção e a utilização de informações; a facilitação do acesso às informações e às instâncias administrativas; e redução do uso de papel e dos custos operacionais e de armazenamento da documentação.

A implantação do sistema ocorrerá de forma gradativa e escalonada e de acordo com cronograma elaborado pela Assessoria de Planejamento e Gestão, que pode ser divulgado até 30 dias após a assinatura do ato. No primeiro momento, as unidades administrativas do MPPI deverão migrar os processos e documentos físicos em tramitação para o SEI/MPPI. Serão cadastrados como usuários do SEI/MPPI todos os membros, servidores, estagiários e colaboradores dos órgãos e entidades do Ministério Público. A cada usuário será atribuído um perfil de acesso segundo o grau de responsabilidade e desempenho das atividades. A Coordenadoria de Recursos Humanos ficará responsável pelo cadastro inicial de usuário interno, bem como pelo registro de quaisquer alterações funcionais para acesso ao sistema.

As informações constantes no Sistema Eletrônico de Informações poderão ser acessadas pelo público externo ao Ministério Público com as seguintes funcionalidades: consulta à movimentação processual; vista parcial ou total dos autos; ciência de ato praticado; e assinatura eletrônica de documento.