A pedido do Ministério Público do Piauí, a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que o Estado apresente planilha de obra e projetos arquitetônicos, para que no prazo de 06 (seis) meses, proceda a reforma das Unidades Escolares Solange Viana, Cícero Portela, Padre Rego, Angelim e Santa Fé.

A situação das escolas da rede pública estadual vem sendo acompanhada por meio de Inquérito Civil Público, instaurado pela 38ª promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho, para apurar denúncia de inadequações da estrutura física dos prédios. A promotoria responsável realizou inspeções em todas as instituições de ensino para avaliar a situação das edificações. Foi constatada a precariedade e o estado de insalubridade das instalações em que estão inseridos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, e por isso, solicitou a reforma das cinco escolas citadas, por meio de uma Ação Civil Pública.

Na decisão, o juiz alerta ainda para a pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento.