Através de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em audiência extrajudicial, a Promotoria de Justiça de Cocal, com o apoio do Centro Operacional de Combate à Corrupção e a Defesa do Patrimônio Público (CACOP), pediu a deflagração de concurso público no município de Cocal.
De acordo com o promotor de Justiça titular da Promotoria, Tulio Ciarlini, a prefeitura do município terá ate o dia 03/07/2020 para a deflagração e o devido cumprimento das etapas do concurso até a homologação. A nomeação dos candidatos deverá ser feita até 04/11/2020.
O descumprimento injustificado de qualquer obrigação prevista no TAC resultará na aplicação de multa cominatória por descumprimento, no valor de R$ 10.000.
