A promotora de Justiça Francisca Sílvia Reis, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) encontrou-se, nesta quinta-feira (20), com representantes da Receita Federal no Piauí, com a finalidade de buscar estratégias para a regularização dos fundos dos direitos da infância e da adolescência nos municípios do Estado.
A iniciativa faz parte do Projeto “MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos dos Direitos da Infância e da Adolescência”, que compõe o Plano Geral de Atuação do MPPI 2020/2021.
Os fundos dos direitos da infância e da adolescência são fundos públicos, constituindo-se em aporte de recursos a serem aplicados em programas e políticas públicas para crianças e adolescentes e geridos pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No Piauí, atualmente, apenas 28 fundos municipais encontram-se aptos a receberem recursos diretamente na declaração do imposto de renda 2020, sendo necessário um trabalho conjunto para aumentar essa quantidade.
A Receita Federal e o MPPI firmaram parceria para realização de reuniões e treinamento, durante o ano de 2020, aos municípios a fim de que regularizem o FIA e possam captar recursos. Os encontros serão realizados de modo regionalizado.
Estiveram presentes à reunião, o delegado da Receita Federal do Piauí, Eudimar Ferreira, a delegada adjunta, Lara Rezende, e o auditor fiscal José Valter Oliveira e técnicos da Receita Federal.
