O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), Sinobilino Pinheiro, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (09) com os integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública para apresentar o projeto MPPI Sempre Presente na Proteção do Patrimônio Público. A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, participou do encontro de trabalho. A reunião foi realizada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), na sede do Ministério Público do Piauí, zona Leste de Teresina.
O projeto do CACOP é uma das 11 iniciativas que fazem parte do Plano Geral de Atuação Finalística 2020/2021, lançado em janeiro deste ano. O objetivo é reduzir a judicialização com a regulamentação do termo de ajustamento de conduta (TAC) na área de improbidade administrativa, buscando maior resolutividade por meio da autocomposição, ou seja, a proposição de solução de conflitos sem a necessidade de levá-los ao Poder Judiciário para serem resolvidos.
A chefe do Ministério Público do Piauí pontuou a importância da integração entre os órgão de fiscalização e controle. “É de grande valia essa atuação conjunta porque cada vez que nos unimos a sociedade ganha. Além disso, cumprimos com o nosso papel que é o de defender o interesse do cidadão. Ao garantirmos a correta aplicação dos recursos públicos, garantimos melhores serviços de saúde, educação, segurança e outros”, pontuou a PGJ.
De acordo com o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, o projeto do CACOP teve 46 adesões de promotores de Justiça, isso corresponde a mais de 160 municípios onde o “MPPI Sempre Presente na Proteção do Patrimônio Público” será executado. “Nosso objetivo é agilizar a solução de problemas relacionados ao patrimônio público. Ao constatar irregularidades administrativas nos municípios, sejam nas prefeituras ou câmaras municipais, o promotor de Justiça dará início as tratativas juntos aos gestores para regularizar qualquer situação que não esteja de acordo com a lei”, disse o coordenador do CACOP.
Nesse processo, a Rede de Controle da Gestão Pública vai colaborar com os promotores por meio de relatórios técnicos com informações e dados sobre as gestões, apontando a existência de alguma irregularidade. Essa troca permitirá uma atuação cada vez mais ágil e integrada entre os órgãos de fiscalização. “Essa parceria é muito importante porque trabalha para fiscalizar a correta aplicação dos recursos do contribuinte. Por isso, nós congratulamos o Ministério Público por essa iniciativa e nos colocamos à disposição para colaborar”, disse Luís Emílio, secretário do Tribunal de Contas da União no Piauí e coordenador da Rede de Controle.
