O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública contra o prefeito municipal de Pedro Laurentino, Leôncio Leite de Sousa, por contratar professores diretamente, sem realização de concurso público ou teste seletivo.

O MPPI havia instaurado o Inquérito Civil Público nº 81/2019, relativo à redução de carga horária e contratação ilegal de professores no município no ano de 2017. Foram constatadas diversas contratações de professores a título precário (temporários) sem qualquer teste seletivo, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

“A improbidade se agrava pelo fato das contratações precárias terem sido realizadas em detrimento da redução de carga horária de professores efetivos que não votaram no gestor em sua disputa eleitoral no ano de 2016 para o cargo de chefe do executivo que ocupa, de 40 para 20 horas. Em tese, essa redução demonstra que a rede municipal de educação não estaria necessitando, por análise de planejamento, de mais professores e hora-aula, não fazendo sentido a contratação precária de sete professores em um município de pequeno porte”, explica o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.

Diante disso, o MPPI requer a condenação do réu às sanções previstas no Art. 12, III, da Lei n. 8.429/92, com o ressarcimento integral do dano, se houver, além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O MPPI pede, ainda, a condenação do prefeito em custas processuais e demais ônus da sucumbência.